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TRT-2 considera válida penhor de veículo da esposa de executado

Processo foi julgado na 16ª Turma

Acordo de cooperação técnica aproxima o TRT-11 do Instituto Soka da Amazônia

O documento foi assinado no Dia Mundial da Água e está alinhado com a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente

Hipermercado é absolvido em ação pela prática de canto motivacional em reuniões

Decisão da Quinta Câmara do TRT-SC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitavam a cantar e bater palmas. 

TRT-15 reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões por considerá-la excessiva

A relatora do caso destacou que a decisão que arbitra as multas diárias não faz coisa julgada e pode ser alterada em sede de execução. 

Hospital de BH é dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12 x 36 horas

Segundo a relatora, o trabalhador não conseguiu provar suas alegações, já que não houve demonstração de prestação de horas extras habituais acima da 8ª diária e 44ª semanal.

Palavrões e sexismo em aplicativo de mensagens resultam em condenação de empresa por dano moral

A decisão da 8ª Turma do TRT-SP reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta em favor de uma trabalhadora que recebia mensagens sexistas em grupo de WhatsApp. 

Trabalhador baiano com câncer obtém indenização por dispensa discriminatória

O empregado foi contratado para atuar em obra da malha ferroviária Bahia/Minas, em Alagoinhas/BA. Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por um processo contínuo de desmobilização da equipe.

TRT-11 firma tese jurídica que norteará julgamento de 158 processos suspensos da Amazonas Energia

Segundo a tese firmada, a mudança de normativo interno após a privatização da empresa é ineficaz em relação ao empregado admitido em data anterior à edição do regulamento. 

TRT-3 afasta indenização a vigilante que alegou permanecer em pé durante todo o trabalho

Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.

TRT-18 mantém indenização a trabalhadora acometida por transtorno de estresse agudo após assédio no trabalho

A Primeira Turma considerou os depoimentos testemunhais e laudo pericial, comprovando o nexo de causalidade da doença com o ambiente de trabalho. 

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