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Greve no transporte municipal de Esteio (RS) é suspensa após mediação do TRT-4

Os profissionais reivindicavam a volta do pagamento do ticket alimentação e do adicional de dupla função, que foram suspensos em 2021.

Correios terão de indenizar viúva e filhas de gerente que morreu após contrair covid

Morte do trabalhador foi equiparada à doença ocupacional, conforme entendimento do STF e da Lei 8.213/1991.

Franquia é condenada a indenizar empregado que teve a mão esmagada em acidente laboral

O funcionário teve esmagamento da mão direita ao retirar a massa de esfirra de uma máquina. Segundo ele, tal equipamento já estava defeituoso desde outubro de 2018.

Lei estadual não prevê promoção automática para servidor anistiado da Caixego

O relator do caso destacou que a interpretação sistemática da lei estadual conduz ao entendimento de que cabe à comissão de avaliação de promoção e progressão da unidade a que o servidor está vinculado convalidar o processo seletivo.

Escola de Pouso Alegre(MG) indenizará trabalhadora que teve salário reduzido após teletrabalho

Além da indenização por danos morais, a juíza do caso acolheu o pedido de pagamento das diferenças salariais dos meses de abril, maio e junho de 2020. 

Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária

Para a 16ª Turma do TRT-2, embora as transações com moedas virtuais possuam conteúdo econômico, esses ativos não existem fisicamente, enquadrando-se como dinheiro virtual.

10ª Turma do TRT-1 não homologa acordo extrajudicial por constatar prejuízos a empregado

O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva. 

Pedido de penhora de parte da aposentadoria de sócio idoso é negado por Turma do TRT-10

Trabalhador que ganhou ação contra empresa buscava meios para executar a sentença. Um dos sócios incluídos no polo passivo era idoso e recebia um salário mínimo de BPC.

TRT-23 (MT) mantém fase atual do processo de retomada pelo menos até 31 de março

Após 31 de março, deverão retornar ao trabalho presencial os servidores que desenvolvem atividades plenamente passíveis de serem feitas por teletrabalho. 

TRT-18 (GO) condena empresa que demitiu funcionário antes de viagem internacional

A viagem a Dubai era o prêmio por produtividade conquistado pelo profissional durante um programa de incentivo a vendas da empresa.

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