Segundo a decisão da Terceira Turma do TRT-PR, em ofensa racial por colega de trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva

O trabalhador também teve reconhecido acúmulo de função, posto em que, segundo o processo, praticava as funções de soldador e mecânico de manutenção

Os desembargadores consideraram que o empregador é responsável pelos danos morais decorrentes do assalto quando o risco é inerente à atividade econômica exercida

O magistrado deu prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão, para a empresa readmitir o bancário, pagar direitos pelo período da demissão ilegal, além de indenizá-lo por danos morais

A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 

Testemunha, que ia à casa do casal duas vezes por semana, contou nunca ter visto os filhos na residência e que os idosos eram aposentados, lúcidos e com boa memória

Para a relatora, não foi demonstrada a prática de ato ilícito, pela fábrica, que possa ter ferido a honra e a dignidade do ex-empregado

Segundo o relator do caso, não foi possível concluir que o trabalhador retornava para sua residência, diante da precariedade do conteúdo probatório

A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato

Segundo a decisão, a modalidade de contratação não garante o direito à estabilidade destinada a gestantes