Segundo a decisão, o valor a mais a ser recebido pelo trabalhador é de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período contratual, e com reflexos nas demais verbas

A mulher ajuizou ação na Justiça do Trabalho em 2019, mas o limite para ingressar com a demanda havia terminado em 2017

A relatora do caso explicou que o estado de Goiás situa-se na quarta zona climática, onde se considera como artificialmente frio o ambiente de temperatura abaixo de 12°C

A ex-empregada, que exercia a função de ajudante geral, contou ter sido alvo de humilhações, sendo xingada frequentemente por palavrões

Um dos donos da Viação Itapemirim S/A pretendia modificar a sentença que direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios

A Primeira Turma do Tribunal entendeu que ficaram comprovados os requisitos indispensáveis para a configuração da relação de emprego

Decisão proferida pela 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes autistas

O relator do caso considerou devida a indenização por danos morais já que o tratamento dispensado à trabalhadora ofendeu sua honra e dignidade

Tanto a patroa quanto a empregada já haviam falecido quando a ação foi ajuizada, sendo as partes representadas pelos respectivos herdeiros

Após quatro dias sem permissão para amamentar, a mulher adquiriu uma inflamação e perdeu a capacidade de produzir leite à filha recém-nascida