Notícias dos TRTs - CSJT2
Supermercado baiano é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário
Para desembargadores, ato infringiu artigo 29 da CLT
Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço
O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho.
Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo
Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.
Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina
Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade.
TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função
A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento.
Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista
Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.
Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem
Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.
Carteiro de Goiás obtém decisão que permite acumular adicionais de distribuição e periculosidade
A Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO) manteve o pagamento cumulativo dos referidos adicionais, uma vez que possuem naturezas distintas.
Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento
O PDV foi assinado no mesmo dia da convocação da assembleia e da elaboração do acordo coletivo, sem tempo para que o empregado refletisse sobre os termos propostos.
Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário"
Após ter sido considerada apta pelo INSS, a balconista retornou à empresa para reassumir seu posto de trabalho, mas a empregadora a considerou inapta.