Para desembargadores, ficou comprovado “o malefício moral” sofrido pela trabalhadora dentro da empresa.

Além da prisão, profissional ainda responde a processo criminal na justiça comum por conta da falha dos empregadores.

Profissional conseguiu comprovar que poderia ser convocado a qualquer momento pela empresa para trabalhar.

Profissionais reclamaram que patrões concordaram com os termos sem consultá-los.

Para relator do processo, regra de sigilo das informações era clara e conhecida pela funcionária.

Para desembargadores, ato ofende direitos fundamentais dos responsáveis pelos créditos trabalhistas.

Decisão é do TRT da  1ª Região (RJ).

Para desembargadores, fato ofende princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Para desembargadores, atividade da empresa gera a chamada responsabilidade objetiva.

Para a magistrada, alegação de comprometimento das atividades econômicas por conta da crise do coronavírus não basta para desconstituir penhora de valor bloqueado.