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Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular

Empregador deverá fazer o registro na CTPS das jovens e pagar um indenização por dano moral coletivo

Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é rejeitada por falta de provas pelo TRT da 1ª Região (RJ)

Processo foi analisado pela Primeira Turma

Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado no Rio Grande do Sul

Para desembargadores, não há os requisitos de continuidade e subordinação no caso em questão

TRT da 10ª Região (DF) permite que empresa coloque empregados do grupo de risco para covid-19 em teletrabalho

A decisão dos desembargadores foi unânime

Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa com 95 anos no Rio Grande do Norte

Com a senhora faleceu ao longo da tramitação do processo, os familiares dela receberão o valor da indenização

Foto com autor do processo em momento de descontração não é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha

Decisão é do TRT da 2ª Região (SP)

Acordo coletivo que aumenta despesa de estatal também fica condicionado a regras orçamentárias, decide TRT da 12ª Região (SC)

Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários da empresa nos anos 90

Faculdade em Cuiabá é condenada a pagar indenização após assediar moralmente seus empregados

Processo contou com auxílio do Ministério Público do Trabalho

Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS)

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