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Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer

A relatora do caso fundamentou seu voto com base na Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho, cujo objetivo é a erradicação de comportamentos discriminatórios.

TRT-RS determina bloqueio de bens de proprietários rurais que exploravam trabalho escravo

Em janeiro e fevereiro, uma força tarefa da Polícia Federal, do MPT e do Ministério do Trabalho resgatou 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas granjas.

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade

Na decisão, o relator observou que a contratação não se deu como menor aprendiz, mas em típico contrato de trabalho, o que é proibido aos menores de 16 anos de idade.

TRT-MA indica membros para núcleo que busca fortalecer a eficácia no julgamento de ações coletivas

Entre outras atribuições, o NUGEPNAC tem o papel de levantar dados que subsidiem políticas relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos.

Certificadora terá que indenizar empregado exposto a revista íntima

A decisão confirmou a sentença da 4ª VT de Sorocaba/SP, que já havia concluído que a empregadora excedeu o poder diretivo que lhe é peculiar. 

Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping de BH será indenizado em R$ 100 mil

Segundo o desembargador relator, Marcelo Lamego Pertence, a responsabilidade da reclamada foi constatada, o que afastou a tese de culpa concorrente da vítima.

Troca de corpo em hospital de Santos (SP) resulta em dispensa por justa causa de agente funerário

Para o magistrado que julgou o caso, além de abalar familiares e amigos dos mortos, tal conduta resultou em prejuízo moral e financeiro ao empregador.

Vigia de Itabira (MG), que trabalhava desarmado, tem negado pedido por adicional de periculosidade

A orientação da empregadora ao vigia era no sentido de acionar a polícia em caso de qualquer ocorrência. 

Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de empregada com câncer

A autora do processo foi afastada do trabalho em maio de 2019 para tratamento contra o câncer.  Em janeiro de 2020, veio a falecer, ainda na vigência do benefício previdenciário.

Radialista de Goiânia obtém formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções

O relator do caso observou que o acúmulo de funções em setores distintos, nos termos da lei que regulamenta a profissão de radialista, ocasiona o reconhecimento de novos contratos de emprego.

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