A autora do processo foi afastada do trabalho em maio de 2019 para tratamento contra o câncer.  Em janeiro de 2020, veio a falecer, ainda na vigência do benefício previdenciário.

O relator do caso observou que o acúmulo de funções em setores distintos, nos termos da lei que regulamenta a profissão de radialista, ocasiona o reconhecimento de novos contratos de emprego.

A redução do número de recursos de revista pendentes teve início em janeiro de 2020, com a implementação do projeto "Choque de Gestão no Recurso de Revista".

O acórdão, relatado pela juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor da indenização. 

As audiências realizaram-se entre os dias 17 e 22 de fevereiro, resultando em 40 acordos homologados. 

O lúpus é uma doença autoimune em que as células do sistema imunológico atacam as estruturas saudáveis do próprio organismo.

Cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo.

A reclamada cometeu abuso de direito ao negar a entrada da reclamante no estabelecimento, mesmo por poucos minutos, para retirar seu exame demissional.

Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG também mantiveram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil à profissional. 

A decisão do juiz titular da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo também obriga a empresa a manter os membros da família da vítima no plano de saúde corporativo.