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Empresa de SP que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a fazê-lo após 5h da manhã

Processo foi julgado no TRT da 2º Região (SP)

Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre responsabilidade subsidiária de segundo réu, decide TRT da 12ª Região (SC)

Colegiado considerou válido termo que prevê apuração de responsabilidade do governo estadual 

Atuação do MPT, TRT e UNOPS viabiliza reforço no enfrentamento da pandemia em Rondônia e Acre

Equipamentos foram doados às secretarias de Saúde dos estados

Suposto trabalhador é condenado por litigância de má-fé em lide simulada

Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS) se baseou em processo da Polícia Federal 

Mantida justa causa para trabalhador de Belo Horizonte que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa

Decisão é do TRT da 3ª Região (MG)

TRT da 11ª Região (AM/RR) destina mais de R$ 240 mil a projeto de atendimento oftalmológico a refugiados venezuelanos

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, acolheu a indicação do MPT

Trabalhador contratado para prestar serviços em Angola consegue benefícios da lei brasileira

Processo foi apreciado pela Primeira Turma do TRT da 21ª Região (RN)

Empresa de SP pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha

Desembargadores aceitaram o depoimento de outras pessoas e considerou não essencial a entrega de recibos

Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação”

Processo foi julgado pela Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG)

Empresa de Santa Catarina terá de indenizar empregado ofendido em grupo corporativo de WhatsApp

Mensagens depreciativas partiram de colega e foram compartilhadas com mais de 200 trabalhadores  

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