A Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tem realizado audiências de mediação para resolução dos problemas que afetam o transporte público na cidade de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na última segunda-feira (27/7), alguns vereadores do Município reuniram-se em uma nova audiência e foram informados sobre o contexto de dificuldades financeiras apresentado pela empresa responsável pelo transporte na cidade, e das medidas adotadas pelo poder público local para tentar resolver a situação. A Prefeitura enviou projeto de subsídio ao transporte público para aprovação pela Câmara Municipal, e os parlamentares presentes na reunião foram esclarecidos quanto à importância da análise da proposta.

As audiências estão ocorrendo por videoconferência e são conduzidas pelo vice-presidente do TRT, desembargador Francisco Rossal de Araújo, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora-regional Beatriz Junqueira Fialho.

O quadro de dificuldades enfrentado pelo Município decorre da queda expressiva de passageiros, devido às restrições de circulação implementadas como medidas preventivas contra o novo coronavírus. Com a diminuição de usuários, a empresa Real Rodovias de Transportes alega não ter condições de arcar com os custos das operações.

No início do mês de junho, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo, que representa os empregados da categoria também em Sapucaia do Sul, notificou o Município quanto a supostos atrasos de salário que estariam ocorrendo na empresa, e comunicou que a categoria entraria em greve caso a situação persistisse. Diante disso, o Município ingressou com ação preparatória de dissídio de greve no TRT, o que suscitou a realização das negociações com intermediação do Tribunal para tentar resolver o impasse.

No último dia 22 de julho, durante uma das audiências de mediação, o Município assumiu o compromisso de apresentar à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, um Projeto de Lei com proposta de subsídio emergencial para as operações de transporte público na cidade.

No documento, protocolado no dia 26 de julho, a Prefeitura informa que, de acordo com análises de custo e despesas do transporte público municipal, é necessário o número mínimo de 130 mil passageiros mensais para que a operação seja viável. Segundo o Município, nos meses de abril, maio e junho, o número de usuários foi de cerca de 48 mil, 96 mil e 86 mil, respectivamente, ou seja, quantidades significativamente menores que as necessárias para viabilidade do serviço.

Diante desse contexto, a proposta institui um subsídio financeiro para manutenção da tarifa do transporte coletivo no âmbito do Município, válido a partir do dia 1º de julho deste ano e que deve permanecer vigente até que seja decretado o fim da pandemia do novo coronavírus. O aporte não deve ultrapassar o valor de R$ 200 mil mensais.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)