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TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos

Decisão se deu em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática.

Mantida dispensa de empregados de churrascaria localizada no Distrito Federal

Para magistrada, a crise econômica causada pela pandemia da covid-19 justifica a medida tomada pelo empregador.

Ação coletiva ajuizada por sindicato de Santa Catarina é extinta pelo TRT da 12ª Região (SC)

Para desembargadores, ficou claro que entidade queria usar a ação para investigar supostas irregularidades na empresa.

TRT da 18ª Região (GO) nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista

Para desembargadores, autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor é uma medida “flagrantemente ilegítima".

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