22/02/2023 - A Segunda Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), sudeste paraense, homologou acordo de R$ 5 milhões, alcançado em audiência de conciliação promovido com a participação de representantes do Ministério Público da União, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Curionópolis, Parauapebas e Eldorado dos Carajás/Pa (STIMMMESL) e a Vale S.A., em audiência realizada no dia 9 de fevereiro.  

Com o acordo, a ré terá até 3 de março de 2023 para fazer o depósito em juízo do valor acordado, comprovando nos autos do processo no primeiro dia útil seguinte. Quitado integralmente o acordo, arquivem-se os autos definitivamente.

 A sessão, presidida pela juíza do Trabalho Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, ocorreu de forma tranquila e, em menos de uma hora, as partes entraram em acordo.

Destinação  - os  valores  serão  indicados  ao  Juízo  pelo  Ministério Público  do  Trabalho,  em  até  90  (noventa)  dias  após o depósito.  Nesse prazo, o sindicato poderá colaborar, com petição nos autos ou diretamente, com sugestões para a destinação do recurso.

Em razão da natureza indenizatória das parcelas objeto do presente acordo, não há qualquer incidência de contribuição previdenciária ou fiscal.

Fonte: TRT da 8ª Região (PA/AP)