(16/11/2016)

Foi celebrado, na tarde de sexta-feira (11/11), em audiência na 81ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), acordo no valor total bruto de R$ 29.690.000,00, nos autos da Ação Civil Coletiva proposta pelo Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro em face do Itaú Unibanco S.A. O acordo beneficia 744 bancários do Itaú, que trabalham ou trabalharam no prédio do Banco Itaú localizado na Rua São Luiz Gonzaga, em São Cristóvão, Rio de Janeiro.

A ação envolve o pagamento de adicional de periculosidade e uma indenização por dano moral coletivo. O acordo foi conduzido e homologado pelo juiz do Trabalho Substituto Francisco Montenegro Neto - que presidiu seis audiências até que as partes chegassem a um consenso - e contou com a participação da procuradora do Trabalho Samira Torres Shaat, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.

A ação coletiva foi proposta em janeiro de 2015, sendo que o sindicato já vinha negociando com o banco a cessação das condições de periculosidade no prédio desde 2014. No subsolo, havia tanques contendo seis mil litros de óleo diesel, que colocavam em perigo os empregados pelo potencial risco de explosão. Fez parte do acordo a comprovação da eliminação dos riscos aos trabalhadores, bem como o fornecimento de documentos hábeis para possibilitar aposentadoria especial aos trabalhadores envolvidos.

A conciliação arrecadou em favor da União, ainda, custas judiciais no importe de R$ 296.900,00, responsabilizando-se o Banco Itaú pelo recolhimento de R$ 4.933.397,24 a título de contribuição previdenciária.

Ficam excluídos do acordo os substituídos pelo Sindicato dos empregados que não concordarem de forma expressa e inequívoca com os termos ajustados. 

Fonte: TRT1