15/06/2016 - Em audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (14/06), em decorrência da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, foi celebrado acordo em processo que tramitava há mais de 26 anos na Justiça do Trabalho de Boa Vista.

O processo em questão foi autuado inicialmente em 29 de maio de 1989, tendo completado 26 anos em tramitação, o que lhe confere o título de processo trabalhista em trâmite mais antigo de Boa Vista e o 2º processo em trâmite mais antigo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, tendo tramitado no sistema de fichas físicas, APT e, mais recentemente, digitalizado para o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Possui como partes o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Roraima (pólo ativo) e o Banco do Brasil (pólo passivo) e trata de diferenças salariais em decorrência do reajuste salarial não concedidos em função do Plano Verão de 1989, que congelou retroativamente os salários dos trabalhadores que deveriam ter sido corrigidos com base na Unidade de Referência de Preços - URP, criada pelo Plano Bresser em 1987.

Foram instaurados neste processo e em razão dele inúmeras questões incidentais, dentre elas habeas corpus, mandados de segurança, ações rescisórias, ações cautelares específicas e inominadas, embargos de declaração e execução e impugnação aos cálculos, tendo as questões chegado, por vezes, ao Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, além de espraiado em outros ramos do Judiciário, como a Justiça Federal, por exemplo.

Após uma série de acordos realizados nos anos de 2001 a 2002, contemplando a maioria dos bancários substituídos existentes, restaram apenas 10, a respeito dos quais o processo continuou em trâmite tendo, finalmente nesta data, havido acordo entre as partes, pondo fim ao litígio, o qual será arquivado após a localização e os devidos pagamentos aos bancários substituídos remanescentes.

Em audiência, o juiz titular da 1ªVT de Boa Vista, Izan Alves Miranda Filho, ressaltou que o acordo foi válido para ambas as partes e para a Justiça do Trabalho. '' O presente acordo encontra-se em harmonia com o espírito conciliatório que impera na Semana Nacional de Conciliação, da qual a Justiça do Trabalho é plenamente imbuída, bem como as partes do processo em questão, visto que optaram por dar um fim pacífico a um processo com tão alto grau de litigiosidade'', frisou o magistrado.

Pelo acordo, o executado pagará aos substituídos a quantia de R$ 284.641,55, mediante alvará judicial a ser expedido para cada um dos substituídos, bem como efetuará o pagamento de encargos previdênciários no valor de R$ 23.107,74, referente às cotas do segurado e da empregadora. O acordo totalizou a quantia de R$ 307.749,29.

O autos físicos deste processo foram devidamente tombados ao acervo histórico do TRT da 11º Região.

A II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista teve início no dia 13 de junho e segue até o dia 17. No total, 250 audiências serão realizadas nas três Varas do Trabalho de Boa Vista até o fim do evento. O objetivo do mutirão de conciliações é promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere. 

Fonte: TRT11