20/10/2021 - Após a atuação da Vara do Trabalho de Sorriso está chegando ao fim uma ação judicial que assegurou a regularização de diversos itens de segurança de caldeiras e vasos de pressão, passíveis de colocar em risco os trabalhadores de um frigorífico da cidade.

Além da comprovação do cumprimento das medidas das normas de prevenção, o processo se encerra com um acordo homologado pela juíza Roseane Cardoso, com a destinação de 50 mil reais para entidade assistencial com atuação no município de Sorriso.

O caso teve início por meio de uma ação civil pública proposta em julho de 2018 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão cobrava adequações por parte do Frigorífico Marombi Alimentos quanto às normas de prevenção de vazamento de amônia.

Em razão do risco aos trabalhadores, a unidade chegou a ser parcialmente interditada por força de uma decisão liminar que determinou a paralisação dos setores da empresa que utilizavam o sistema de refrigeração por amônia e a adoção de medidas para sanar as irregularidades. Três perícias técnicas foram realizadas no local, na ocasião.

A decisão determinou ao frigorífico o cumprimento de várias adequações, como o de instalar sistema de resfriamento acima dos vasos de amônia e medidas para assegurar que as saídas de emergência fiquem desobstruídas. Também exigiu ações com foco na prevenção e combate a incêndios e a elaboração e implementação do Plano de Resposta a Emergências com pontos específicos para episódio de vazamentos de amônia.

Amônia

A substância, utilizada no ciclo de refrigeração dos frigoríficos, pode se tornar um perigo para a saúde dos trabalhadores, por causar irritação grave às vias respiratórias, olhos e pele. Dependendo do tempo e do nível de exposição, os efeitos incluem severas lesões e até morte.

Em contato com a pele, o gás produz bolhas e, em altas concentrações, a necrose dos tecidos e queimaduras profundas. Nos olhos o produto resulta em irritação ocular e lacrimejamento, quando em baixas concentrações. Já em grande quantidade, causa conjuntivite, erosão na córnea e cegueira. Reações tardias também podem acontecer, como fibrose pulmonar, catarata e atrofia da retina.

Projeto social

A última audiência do caso foi realizada em julho passado pela juíza Marta Alice Velho, após comprovado o cumprimento das obrigações assumidas pelo frigorífico e a quitação das parcelas do acordo firmado na Vara de Sorriso, em meados de 2019.

Conforme os termos da conciliação, o montante de 50 mil será destinado a alguma instituição social que atue no município de Sorriso. A entidade terá de possuir projeto inscrito para acesso a recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações decorrentes de ações civis públicas que tramitam na Justiça do Trabalho mato-grossense.

Fonte: TRT do 23ª Região (MT)