(28/03/2017)

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em audiência global realizada na manhã desta segunda-feira (27/3), conseguiu repactuação do acordo de quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões. A cidade é conhecida mundialmente como a Terra de Gabriela, por causa da obra de Jorge Amado.

Com o acordo firmado, para o pagamento dos precatórios conciliados, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00. O valor total do débito deve ser pago por Ilhéus no prazo máximo de 8 anos.

Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios).

Também será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aquelas que não ultrapassam 30 salários mínimos, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva.

AUDIÊNCIA – Em um grande mutirão, a audiência global de conciliação foi realizada no auditório do Centro de Convenções do município de Ilhéus conduzida pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar; e com as presenças do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do conciliador, desembargador Jéferson Muricy; do auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Lima; do auxiliar da Conciliação, juiz Julio Massa; além dos juízes das Varas do Trabalho de Ilhéus José Cairo Junior e Nélia Hudson. Também compareceram o prefeito do município de Ilhéus, Mário Alexandre Souza; o procurador-geral, Fabiano Resende; e o presidente da OAB seccional Ilhéus, Marcos Flávio Rhem da Silva.

Fonte: TRT5