Um acordo firmado em ação civil pública ajuizada na Vara do Trabalho de Bacabal possibilitou o custeio da reforma e adaptação do prédio para a efetiva instalação e inauguração da Gerência do Trabalho no município. O acordo foi realizado em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra uma construtora, que resultou em Termo de Ajustamento de Conduta. No acordo constou que a empresa também ficaria responsável pela obra.

O acordo foi homologado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Bruno Motejunas, que também realizou as audiências. Segundo ele, a ação é uma prova da importância das iniciativas do Ministério Público do Trabalho e das repercussões positivas que essas decisões podem ter na sociedade.

“Presenciamos, portanto, a atuação e sensibilidade de várias instituições, que não apenas construíram juntas uma solução para determinado processo, mas souberam identificar uma demanda social e canalizar os recursos e esforços para o fortalecimento de um importante órgão público, voltado para a fiscalização da legislação trabalhista e defesa dos direitos sociais”, afirmou.

“Na minha opinião, ganharam todos, principalmente a população de Bacabal e das cidades próximas, que agora tem mais um espaço público, com conforto e acessibilidade, para buscar e defender seus direitos”, complementou o juiz.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)