(01/02/2017)

Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta terça-feira (31), vai permitir o pagamento de todos os precatórios do Estado de Roraima, vencidos até dezembro de 2016, no valor de mais de R$ 1,4 milhão.

A audiência de conciliação foi conduzida pela Presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, na sede do Fórum Trabalhista de Boa Vista, e contou com a presença da juíza do trabalho auxiliar da Presidência na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa; dos procuradores do Estado, Bergson Girão Marques e Rondinelli Santos de Matos Pereira; e da secretária de Estado da Fazenda Aline Karla Lira de Oliveira.

O termo de conciliação prevê o pagamento de 38 precatórios vencidos em 2016, em parcelas iguais e sucessivas de R$ 124.717,20, vencíveis a cada decêndio (dias 10, 20 e 30 do mês), a partir do dia 10.2.2017. Conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios conciliados, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou a magistrada que informou ainda que a lista dos precatórios do Estado de Roraima pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

A audiência de conciliação com o Estado de Roraima faz parte da programação da III Semana Regional de Conciliação em Precatórios, evento realizado anualmente pelo TRT11 e que tem como objetivo promover ações para a quitação de precatórios vencidos e a vencer de entes da administração direta e indireta, de Estados e Municípios, sob a jurisdição do TRT11. Em Manaus, a III Semana Regional de Conciliação em Precatórios acontece no período de 13 a 17 de fevereiro, ocasião em que serão realizadas audiências de conciliação com 31 municípios do Estado do Amazonas para o pagamento de precatórios vencidos em 2016.

Fonte: TRT11