01/09/2021 - A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, 31/8, no Salão Nobre da Presidência, no edifício-sede da Corte, recebeu os representantes de mais cinco entidades beneficiadas com os valores do acordo da empresa Odebrecht firmado em 2017. Prestigiaram a solenidade o procurador-chefe do MPT em Campinas, Dimas Moreira da Silva, o vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, os juízes auxiliares Marcelo Garcia Nunes (Presidência), Guilherme Guimarães Feliciano (VPJ) e Marcos da Silva Porto (Corregedoria), a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida, e a servidora Naira Cristina Fulini Brasil, representando no ato a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, vice-ouvidora da Corte e membro da Comissão de Análise dos Projetos Sociais na 15ª. 

Por motivo de segurança e em obediência aos protocolos sanitários, a entrega simbólica de valores a 15 entidades analisadas e escolhidas pela Comissão do TRT foi dividida em três cerimônias distintas, uma na terça (31/8), a segunda na quinta, 2/9 e uma terceira na próxima quinta-feira (9/9). Neste primeiro encontro, foi entregue um total de R$ 715 mil, distribuídos para o Hospital GACC Vale (Grupo de Assistência à Criança com Câncer) de São José dos Campos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Piraju, Lar São Vicente de Paulo de Manduri, Fundação Reviver e Fundação Grande Harmonia.

A presidente Ana Amarylis afirmou em seu discurso que a entrega desses valores a entidades que desenvolvem iniciativas e campanhas sociais representa um “final feliz para esse capítulo de nossa história recente que envolveu situação de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de trabalhadores da região de Américo Brasiliense para atuação em Angola pela Odebrecht e duas de suas subsidiárias”. A presidente também salientou a importância da prática conjunta da Justiça do Trabalho da 15ª Região com o Ministério Público do Trabalho de “destinar valores oriundos de condenações judiciais para projetos que beneficiam a sociedade”.

A presidente também ressaltou o “exímio trabalho do MPT e da Comissão de Análise dos Projetos Sociais”, e do “empenho e dedicação dos desembargadores Edison dos Santos Pelegrini, que foi responsável pela intermediação do acordo no tribunal, e  Antonia Regina Tancini Pestana, nossa atual vice-ouvidora, bem como a atuação do juiz Marcelo Garcia Nunes, auxiliar da Presidência (todos membros da Comissão), e do juiz Carlos Alberto Frigieri, que proferiu a sentença no primeiro grau de jurisdição”. Mais que julgar processos entre trabalhadores e empregadores, “a Justiça do Trabalho se revela como uma verdadeira sentinela dos direitos sociais” e contribui para a “construção de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária”, concluiu a magistrada.

O procurador Dimas Moreira da Silva lamentou que uma situação tão triste como a existência de trabalho análogo a escravo, mantido muitas vezes pela força de “capangas armados em fazendas Brasil afora” ainda perdure em nossa sociedade em pleno século XXI, e ressaltou a necessidade constante de vigilância por parte do Ministério Público e da Justiça do Trabalho de casos que subvertam a ordem justa ou jurídica pela força das armas e pela degradação dos direitos dos trabalhadores. O procurador comemorou, porém, o fato de que “condenações da Justiça em casos de sofrimento e tristeza de alguns possam garantir a outros o direito de sonhar”.

Para encerrar o evento a presidente convidou os representantes das entidades a usar o púlpito para expressar, quem desejasse, algumas palavras de gratidão. O diretor-presidente da Fundação Grande Harmonia, Antonio Shotai Ishida, responsável pela manutenção de uma Casa de Repouso para idosos, ressaltou a necessidade do “amor que tudo realiza e cura”, e ofereceu à presidente Ana Amarylis um livro de presente, e o diretor vice-presidente da Seicho No Iê, Paulo Saita, agradeceu ao TRT-15 e afirmou que “pessoas como a presidente fazem a grande diferença no mundo”.

Rosemary Sanz, presidente do Hospital GACC, ressaltou a importância da iniciativa do TRT-15 para “transformar algo tão forte e difícil em amor”. Elza Scotti, presidente da APAE de Piraju, disse se sentir ao mesmo tempo “emocionada e triste”, e ressaltou a necessidade de se manter sempre um “trabalho com esperança”. Airton Rinaldi, tesoureiro do Lar São Vicente de Paulo de Manduri, afirmou a importância da verba recebida para a manutenção dos trabalhos da entidade, especialmente em tempos de pandemia. Danilo Rodrigues, presidente da Fundação Reviver, da cidade de Américo Brasiliense, agradeceu à desembargadora Antonia Tancini pela aprovação do projeto da entidade de ampliação do prédio e manutenção dos trabalhos para capacitação de jovens carentes.

O caso Odebrecht

A construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –firmaram com o TRT-15, em 2017, um acordo no valor de R$ 30 milhões, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho,  resultando no maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A audiência foi presidida pelo desembargador Edison dos Santos Pelegrini, da 10ª Câmara do TRT, e ficou definido que as empresas, condenadas por dano moral coletivo em 1ª instância, pagariam o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões até 2022. Os valores são destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas. Segundo o desembargador Edison Pelegrini, “do acordo realizado de R$ 30 milhões, o MPT ficou com a destinação da metade e outra metade ficou para o nosso TRT”, e até o momento, “já foram atendidas 65 entidades indicadas por toda a Jurisdição do TRT, com destinação total de R$ 12.912.240,00”.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas/SP)