21/09/2015- Após realização de audiência no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na manhã da última sexta-feira (18), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul decidiu terminar a greve que começou há dez dias, em Campo Grande.

Ontem, a Prefeitura Municipal depositou judicialmente R$ 1.568.800,00 para o pagamento dos salários de agosto que está atrasado. A Juíza do Trabalho, Keethlen Fontes Maranhão, pediu que representantes da Solurb entreguem a folha de pagamento dos trabalhadores para que a Justiça do Trabalho viabilize a transferência do dinheiro para a conta dos empregados. A Solurb alega que o valor não é suficiente para pagar os salários e os encargos trabalhistas, que juntos somariam cerca de R$ 3 milhões. Por isso, nesse primeiro momento, ficou acordado que os encargos não serão pagos.

O Presidente do Sindicato que representa a categoria, Wilson Gomes da Costa, garantiu que a greve vai terminar e afirmou que os trabalhadores retomarão os serviços a partir do turno das 19h30 desta sexta-feira. "Graças a Deus foi tudo resolvido. Nós temos uma assembleia hoje às 19 horas que já é o fim da nossa paralisação”.

O vice-presidente do TRT/MS, des. João de Deus Gomes de Souza, explica que convidou as partes interessadas para uma tentativa de conciliação para dar fim à greve e à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que suscitou o dissídio de greve. "A partir das 19h30, os trabalhadores estarão à disposição da empresa Solurb para a efetivação da coleta de lixo. O fato desse acolhimento feito pelo sindicato de retornar o serviço por si só perde o interesse jurídico desse dissídio de greve, razão pela qual eu extingui com base no artigo 267, inciso seis, do Código de Processo Civil por falta de interesse." 

Novo impasse

O superintendente executivo da Solurb disse que a empresa está aberta ao diálogo e ponderou que o contrato com a prefeitura não está sendo cumprido e que sem os repasses do Município não estão conseguindo pagar os trabalhadores e fornecedores. Segundo Lucas Dolzan, mesmo com o retorno dos empregados, a Solurb terá dificuldades para retomar o serviço de coleta de lixo porque dos 50 veículos da frota 35 estão bloqueados pela empresa de leasing em razão de não pagamento de parcelas do financiamento e também há dificuldade financeira para abastecer a frota com combustível. "A Solurb vai tentar fazer a coleta na cidade toda a partir da volta dos trabalhadores e aí a gente vai tentar operacionalizar. Não vamos medir esforços para tentar resolver o problema do lixo na cidade, mas isso não depende só da concessionária", afirmou Lucas.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Hiran Sebastião Meneguelli Filho, disse que o MPT vai verificar essa situação e não descarta entrar com dissídio de greve de empresa no TRT/MS. "Existe uma greve de empresa que chama lockout. A gente precisa verificar, com base nessas alegações da empresa, se não está havendo uma greve da empresa. O lockout é ilegal, é inconstitucional. Então nós temos que verificar se as alegações da empresa procedem, se ela não tem condições de fornecer o caminhão funcionando para o trabalhador, para que ele faça a coleta de lixo", esclareceu Hiran.

Fonte: TRT24 (MS)