Conciliação põe fim a processos de acidente de trabalho que matou 4 pessoas em curtume - CSJT2
16/11/2015 - Uma audiência de conciliação entre a Induspan (Indústria e Comércio de Couros Pantanal LTDA) e o Ministério Público do Trabalho, hoje (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, pôs fim a duas Ações Civis Públicas referentes ao acidente de trabalho ocorrido em um curtume no dia 16 de fevereiro de 2008, em Campo Grande. Na época, houve a explosão na autoclave no setor de graxaria da empresa, causando a morte de quatro trabalhadores e ferimentos graves em outros 11.
Na ação, o MPT pedia o saneamento de supostas irregularidades no ambiente laboral da ré, através de imposição de diversas obrigações de fazer e pagamento de indenização por dano moral coletivo. A perícia técnica realizada nos autos promoveu a inspeção in loco em todos os setores do curtume e concluiu que as instalações eram caracterizadas como inseguras e insalubres, com elevado potencial de incremento de risco de sinistros em razão do descumprimento das normas legais vigentes.
Já a indústria alegou que foram prestadas todas as orientações e acompanhamento profissional pertinentes à segurança e medicina do trabalho, e que sempre forneceu a todos os funcionários as condições adequadas de trabalho, de acordo com as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive EPI ¿s e demais especificações inerentes ao labor de cada funcionário. Leia mais.
Fonte: TRT24