23/02/2016- A conciliação realizada no âmbito da Justiça do Trabalho poderá ganhar um ato normativo próprio, afirmaram na última quinta-feira (17) representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 3º Encontro Nacional de coordenadores de Núcleos de Conciliação dos TRTs, realizado em Brasília.

O debate sobre a situação dos núcleos de conciliação dos TRTs foi um dos principais temas do encontro. A principal norma do CNJ sobre o tema (Resolução nº 125) está sendo alterada para atender as mudanças do Novo Código de Processo Civil e poderá não fazer menção direta à Justiça do Trabalho, lacuna que vem gerando dúvidas na magistratura trabalhista.

Durante o encontro, o desembargador do TRT da 1ª Região (RJ) Gustavo Tadeu Alkmim, que também integra o CNJ, se comprometeu a levar ao Conselho a proposta da adoção de uma regra de transição para assegurar a continuidade do funcionamento dos atuais núcleos e centros de conciliação existentes na Justiça do Trabalho.

O TRT da 12ª Região (SC) foi representado pelo juiz do trabalho Charles Baschirotto, coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação (Conap) do Tribunal.

Fonte: TRT12 (SC)