03/11/2021 - A partir de um termo de cooperação judiciária com o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), o Cejusc de Palmas (TO) recebeu mais de R$ 2,1 milhões bloqueados do grupo empresarial EIT para pagamento de dívidas trabalhistas referentes a 28 processos em tramitação no âmbito da 10ª Região. Como os valores disponibilizados envolvem deságio, os casos serão submetidos a audiências durante a XVI edição da Semana Nacional de Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8).

De acordo como juiz substituto João Otávio Fidanza Frota, coordenador do Cejusc de Palmas (TO), depois de bloquear – e receber – mais de R$ 50 milhões para pagamento de execuções do Grupo EIT, o Cejusc da 7ª Região resolveu ratear o valor com os demais TRTs que também possuem processos contra o grupo. Ao tomar conhecimento desse fato, o magistrado localizou 28 processos em tramitação na 10ª Região – 25 processos no Foro de Palmas e 3 processos no Foro de Brasília – todos já em fase de execução. Com os valores já disponíveis, os processos serão pautados para audiências durante a Semana de Conciliação nos Cejuscs de Palmas e Brasília.

Relacionamento interinstitucional

O juiz revela que outros Cejuscs de outros Tribunais Regionais também estão aderindo à cooperação judiciária no caso do grupo empresarial EIT para receber suas cotas proporcionais aos processos em tramitação nas suas áreas de jurisdição. Para o magistrado, “trata-se de importante projeto, tanto sob o aspecto da cooperação judiciária, quanto sob o prisma da conciliação. É preciso incentivar o relacionamento interinstitucional entre os Regionais, pois o compartilhamento de informações e o trabalho em conjunto são capazes de gerar bons frutos em prol da entrega da efetiva prestação jurisdicional”.

A Semana

A XVI edição da Semana Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de todo o país, acontece de 8 a 12 de novembro. Na ocasião serão realizadas audiências de mediação e conciliação em processos que tenham possibilidade de acordo.

O tema conceito desta edição é “Conciliação: Mais tempo para você”. O intuito é mostrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o seu tempo ao optar pelo método de auto resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez às partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.

Fonte: TRT da 10ª Região (DF/TO)