31/05/2021 - Desde a decisão liminar que suspendeu a greve dos auxiliares e técnicos de enfermagem do Hospital Sanatório, em 19 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) vem mediando o processo de negociação entre a Liga Alagoana Contra a Tuberculose (responsável pela administração do hospital) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal). A paralisação foi considerada abusiva, por desobedecer a requisitos da Lei de Greve e por afetar o atendimento a pacientes de Covid-19, de UTI e de hemodiálise.

A conciliacão está sendo conduzida pelo vice-presidente e Corregedor, desembargador João Leite, designado pelo presidente do TRT, Marcelo Vieira, para atuar na tentativa de solução do conflito. Caso não haja acordo na fase de tentativa de conciliação, o pedido de dissídio coletivo apresentado pelo hospital contra o sindicato será levado a julgamento pelo Pleno do Tribunal.

O Regional trabalhista já realizou duas audiências telepresenciais de tentativa de conciliação entre as partes. A primeira ocorreu em 28 de abril e a segunda, no último dia 5 deste mês de maio. Uma terceira audiência telepresencial está marcada para esta terça-feira (1º/6), às 15h30, com transmissão pelo canal do YouTube do TRT.

Segundo o desembargador João Leite, pelo que foi exposto até então, ficou claro que o Hospital Sanatório passa por um momento financeiro muito delicado – agravado pelo problema da instabilidade do solo gerada pela exploração de sal-gema pela Braskem - e a solução para o caso depende também do engajamento de outros entes públicos, a exemplo das secretarias de Saúde do Estado e do município, além da empresa mineradora.

Participaram das audiências, pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MTP), o procurador Matheus Gama Ferreira; pelo Hospital Sanatório, o presidente Marco Antonio Braga da Rocha, o diretor administrativo Júlio Bandeira, o diretor financeiro, Antonio Holanda Cavalcante Junior e as advogadas Socorro Vaz e Fábia Luciana Peixoto; e pelo Sateal, o presidente Mário Jorge dos Santos Filho e a advogada Mônica Carvalhal.

Na última terça-feira (25/5), os desembargadores Marcelo Vieira e João Leite se reuniram com os secretários Alexandre Ayres, da Secretaria Estadual de Saúde, e Fábio Farias, do Gabinete Civil do Estado. Na pauta, a possibilidade de redução do prazo de repasse de valores do SUS ao hospital.

“O TRT está desempenhando o seu papel legal de tentar buscar um acordo que contemple os interesses de todos, mormente dos trabalhadores, que prestam um trabalho essencial, principalmente neste momento de pandemia, e não podem continuar sem receber seus salários, que garantem sua dignidade e o sustento de seus familiares. Ao mesmo tempo, a direção do hospital alega incapacidade de se autossustentar e cumprir seus encargos e compromissos, em virtude da redução de sua produtividade. Além disso, as pessoas infectadas pelo coronavírus não podem ficar desamparadas em um momento tão complicado como este”, ponderou o desembargador João Leite.

Dissídio

O dissídio coletivo foi proposto pela Liga Alagoana Contra a Tuberculose por conta de uma paralisação deflagrada pelos trabalhadores no dia 21 de abril deste ano. Os funcionários afirmam que estão sem receber salários há quatro meses e há dois anos sem direito a férias, além de não estarem recebendo o vale-transporte e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Eles ainda reclamam dos riscos de desabamento decorrentes das várias rachaduras que atingiram o Hospital por conta da instabilidade do solo gerada pela exploração de sal-gema pela Braskem.

Fonte: TRT da 19ª Região (AL)