05/03/2021 - Acordos homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entre trabalhadores portuários avulsos e o Orgão de Gestão de Mão de Obra de Santos (Ogmo/Santos) garantiram o pagamento de mais de R$ 2,6 milhões só neste início de 2021. Outro R$ 1,5 milhão já está disponível para acordos da mesma natureza, a serem efetivados até junho deste ano.

Quase 420 trabalhadores que aguardavam o recebimento dos seus créditos na lista por ordem cronológica, muitos deles há mais de dez anos, foram beneficiados. Outros 500 processos esperam pagamento. A iniciativa faz parte de um projeto do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Baixada Santista (Cejusc-Baixada), que envolve processos do Ogmo em fase de execução.

Desde o ano passado, o Ogmo vem disponibilizando cerca de R$ 517 mil todo mês exclusivamente para acordos. A ação atende a determinação da Corregedoria do TRT e segue orientação do Juízo Auxiliar de Execução (JAE). O projeto do Cejusc-Baixada envolve a criação de pautas extras de audiências de conciliação, conduzidas pela juíza-supervisora, Sandra Sayuri Ikeda, e pela coordenadora do setor, Bianca Barbosa Salomão.

Um dos casos com final feliz foi o de um trabalhador que aguardava na lista havia quase 13 anos. Por meio do projeto, ele teve seu processo encerrado com um acordo que garantiu R$ 1,1 milhão para pagamento imediato. Outro trabalhador que participou de audiência recente com os representantes do Ogmo fechou um acordo de R$ 115 mil após dez anos de espera. E, no mês passado, cerca de 400 trabalhadores representados pelo Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e São Sebastião receberam um montante de R$ 450 mil, também pela via conciliatória.

O Cejusc-Baixada está à disposição para realizar sessões de conciliação com trabalhadores que possuem crédito definido em face do Ogmo e aguardam em lista de espera cronológica. Os interessados devem se inscrever no portal do TRT, via Portal da Conciliação. Também é possível entrar em contato diretamente com aquele Cejusc, pelo e-mail cejuscbaixada@trtsp.jus.br .

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)