Uma das primeiras audiências realizadas na abertura do Mês da Conciliação, na Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE), resultou em acordo de R$ 1,9 milhão. Intermediada pelo Centro de Conciliação (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), a audiência de conciliação, homologada no dia 3 de novembro, envolvia um trabalhador que contestava os motivos de sua demissão por justa causa e pedia indenização por danos morais.

Na disputa trabalhista iniciada em 2014, um executivo da Fresenius Kabi Brasil, empresa de assistência médica localizada em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, pedia originalmente R$ 4 milhões referentes a verbas trabalhistas não recebidas, além de indenização por danos morais em decorrência da forma como fora demitido.

O empregado alegava que havia sido dispensado por justa causa com base em fatos não ocorridos, o que “enodoou” a sua imagem no mercado de trabalho e em face de amigos e familiares. Segundo consta no processo, o trabalhador foi demitido sob acusação de ter se apropriado de valores de fornecedores da empresa. No entanto, a acusação não foi comprovada. “A reclamada lançou ao reclamante a pecha de ladrão sem se acautelar em obter comprovação cabal dos fatos. Não é tolerável que se lance a honra de um seu gestor à lama, ignorando toda a repercussão pessoal e profissional do ato, saindo impune da malfadada aventura”, afirmou, em sentença, o juiz do trabalho Ney Fraga Filho.

O magistrado julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo empregado, para condenar a Fresenius Kabi Brasil a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil. Esse valor foi confirmado pelo desembargador Francisco José Gomes da Silva, relator do caso no TRT. “As testemunhas apresentadas pelo reclamante deixaram evidente a existência de atos capazes de autorizar a imposição à reclamada do dever de indenizar o autor por danos morais”, constatou.

Não satisfeito, o empregado recorreu, pedindo, entre outras verbas, a majoração da indenização por danos morais de R$ 400 mil, para o importe de R$ 3 milhões. No entanto, antes que a demanda trabalhista chegasse a um desfecho, as partes aproveitaram o lançamento do Mês da Conciliação na Justiça do Trabalho do Ceará e entraram em contato com o Cejusc. A audiência de conciliação que resultou no acordo milionário foi conduzida pelo desembargador Jefferson Quesado Júnior.

Mês da Conciliação

Para fomentar as conciliações neste período de limitação de circulação de pessoas, o TRT, por meio do Cejusc, juntamente com as varas do trabalho da capital e interior do Estado elegeram o mês de novembro como o Mês da Conciliação.

Assim, quem tem processo na Justiça do Trabalho e deseja fazer um acordo durante o Mês da Conciliação é simples. Basta ligar para o telefone (85) 3388-9424, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30. Também é possível solicitar audiência por meio do e-mail cejusc@trt7.jus.br e pelo Whatsapp (85) 99981-6051 e informar o número do processo e os nomes das partes envolvidas.

O Cejusc do TRT é responsável por organizar as semanas de conciliações que são realizadas anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça. Excepcionalmente, em razão da pandemia, este ano será realizado o Mês da Conciliação, já que as audiências presenciais ainda estão sendo feitas com restrições.

Os canais para solicitar a inclusão de processos na pauta do Cejusc são os mesmos. Mas neste caso, o processo trabalhista deve estar tramitando na segunda instância da Justiça do Trabalho. Todas as audiências do Centro de Conciliação serão realizadas por videoconferência. As varas do trabalho já estão realizando audiências presenciais, mas dependem de agendamento prévio.

Fonte: TRT da 7ª Região (CE)