21/01/2022 – Uma mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entre Município de Canoas (RS), Simers e entidades médicas garantiu a manutenção de contratos de cerca de 500 profissionais. A audiência virtual aconteceu nesta quarta-feira (19) e foi conduzida pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Rodrigo Trindade. A sessão também contou com a presença da juíza do Trabalho Mariana Lerina e do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), procurador-regional Victor Hugo Laitano. Houve consenso sobre a manutenção das formas já estabelecidas de contratação dos profissionais, bem como a preservação do valor da hora médica.

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) requereu a audiência com o Município e demais entidades devido à extinção do contrato da Prefeitura com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (Gamp), que atua nas instituições de saúde da cidade. Com isso, a assistência à população e direitos trabalhistas de cerca de 500 médicos poderiam ser afetados a partir do dia 29 deste mês.

Participaram da negociação as entidades que assumirão os hospitais e demais unidades de pronto atendimento no final de janeiro: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), Associação de Gestão e Execução de Serviços públicos (Biogesp) e Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde). Na condição de interessados, estiveram presentes a Associação de Médicos e Odontólogos do HPS de Canoas e o Gamp.

Foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos:

Funam, Biogesp e Aceni vão manter as modalidades de contratação dos médicos nas formas originalmente estabelecidas junto ao Gamp, seguindo os contratos CLT ou na forma autônoma. Serão respeitadas as opções dos profissionais quanto a alterações no modo de contratação.  As entidades devem, no mínimo, manter os valores da hora médica atualmente praticados.

IBSaúde poderá contratar profissionais médicos em regime substitutivo na forma autônoma.

A mediação foi encerrada com êxito. Confira a ata de audiência.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)