22/04/2016

Foi realizada a primeira audiência de conciliação do Núcleo de Hastas Públicas do TRT da 11ª Região (AM/RR). A audiência foi presidida juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e do Núcleo de Hastas Públicas e realizada na sala de conciliação do NAE-CJ.

Nesse processo, de nº. 1873900-39.1990.5.11.0016, originário da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, o litisconsorte (Sr. Oder Breves acompanhado do advogado Cleber Manoel De Souza Neves), teve um imóvel de sua propriedade penhorado para garantia da execução. O referido bem é um apartamento avaliado em R$300 mil reais, e que já estava incluído na pauta do próximo leilão do TRT11, que vai ocorrer dia 29 de abril. Diante da viabilidade de perder o imóvel, o litisconsorte peticionou no processo, que estava no NHP aguardando a realização da data do leilão, para requerer uma audiência de conciliação com a exequente (Sra. Jane Eyre Conceição Godinho, acompanhada do advogado Eloi Pinto De Andrade).

A juíza coordenadora do NAE-J e a juíza titular da 16ª VTM, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, acertaram, previamente, que a audiência poderia ser feita na jurisdição do NHP, nos termos da Resolução nº043/2016 do nosso Regional.

A reclamatória trabalhista, que foi ajuizada em 30/10/1990 e contava com mais de 25 anos de tramitação, tinha como um dos pedidos a indenização estabilitária da gestante. Atualmente, a filha da exequente tem 25 anos de idade.

No momento da audiência foi procedida a atualização do crédito da trabalhadora e o acordo foi realizado no valor atualizado do débito, no total de R$ 42.754,88, parcelado em 6 vezes, além da parcela referente aos encargos legais, no valor de R$ 6.084,04. A penhora incidente sobre o imóvel somente será retirada após a quitação de todas as parcelas do acordo.

O processo foi encaminhado pelo NHP à Vara de Trabalho de origem para recebimento do pagamento das parcelas acordadas, posterior levantamento da penhora e arquivamento do processo após quitação total.

As partes manifestaram satisfação em conciliar em um processo de tantos anos, e elogiaram a iniciativa da realização de audiências no NHP e na fase que antecede a realização de leilão dos bens penhorados.