Termina, nesta quarta-feira (20), o prazo para interessados aderirem ao acordo homologado pela Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT), em dezembro, envolvendo a Porto Seguro Empreendimentos, empresa que adquiriu o parque industrial das usinas Pantanal e Jaciara. A conciliação totaliza 4,1 milhões de reais e possibilita a solução de 357 processos que tramitam na Vara do Trabalho de Jaciara, com previsão de liberação de parcelas todos os meses até a quitação total dos créditos àqueles que optarem pela adesão. 

Trata-se de um acordo muito positivo tanto para as partes quanto para toda a comunidade local, ressalta o juiz Paulo Cesar Nunes da Silva, que conduziu as tratativas e homologou a conciliação no dia 16 de dezembro. Com um longo histórico de julgamento de ações envolvendo essas usinas, a Vara do Trabalho de Jaciara destaca a elevada previsão de liberação de valores, em um patamar inédito.

Após o primeiro depósito de 500 mil reais, feito ainda em dezembro, a empresa fará outros dois depósitos nos próximos dias 20 e 30, totalizando 600 mil reais em janeiro. A partir de fevereiro, a Porto Seguro fará aportes mensais de 300 mil reais até a quitação da dívida.

Adesão

Os interessados em aderir ao acordo deverão fazer, até esta quarta (20), uma petição no processo piloto 00295-90.2019.5.23.0071, no qual estão centralizados todos os pagamentos da conciliação.

Os valores ficarão disponíveis imediatamente para pagamento aos trabalhadores, que será feito por ordem cronológica, com a liberação dos créditos conforme a data de inclusão/habilitação no processo piloto.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)