Trabalhadores de Mogi Guaçu (SP) vão receber R$ 600 mil após acordo - CSJT2
O acordo ocorreu após servidores da Justiça do Trabalho realizarem extensa pesquisa patrimonial para identificar bens em nome dos sócios da empresa.
03/12/21 - A Divisão de Execução (DE) de Limeira (SP), sob a coordenação da juíza Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, finalizou na sexta-feira (26/11) um conflito trabalhista que durava mais de 17 anos. Realizada em audiência virtual, a conciliação garantiu o pagamento de R$ 600 mil a 13 trabalhadores de uma empresa de metalurgia de Mogi Guaçu. O acordo ocorreu após servidores da DE de Limeira, com o servidor Julio Cesar Vasconcellos de Souza à frente, realizarem extensa pesquisa patrimonial para identificar bens em nome dos sócios da empresa.
O trabalho realizado pela juíza Lady Ane e equipe ocorreu em Regime Especial de Execução Forçada (REEF), procedimento unificado que tem como objetivo a constrição e a expropriação de bens de devedores, garantindo assim o cumprimento do que foi decidido em sentenças ou acórdãos. O REEF foi instaurado no Processo Piloto 0083400-12.2004.5.15.0071, que teve como fundamento o Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região nº 2/2018.
