12/03/2015 - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e a juíza  titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas(SP), Ana Claudia Torres Vianna,  inauguram na segunda-feira (16/3), às 10 horas, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição Campinas, que vai funcionar no 13º Andar do Fórum Trabalhista do município, localizado na Av. José de Souza Campos, 422.  O evento marca a abertura da I Semana Nacional de Conciliação Trabalhista que acontece entre os dias 16 e 20 de março, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho  por meio da atuação de magistrados, servidores e partes. 

O CIC de 1º Grau da Circunscrição Campinas abrange 48 unidades judiciárias, entre varas, fóruns e postos avançados, situados em 29 municípios paulistas: Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Sua principal atribuição é propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual. Para isso, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, atuando em mesas redondas. 

Para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista está prevista a realização de 614 audiências pelo CIC de 1º Grau,  a princípio com processos que tramitam no Fórum Trabalhista de Campinas. As audiências serão mediadas por servidores e supervisionadas pelos juízes. As partes e advogados já foram notificados e poderão buscar informação na secretaria das varas ou nos andamentos processuais via internet. Quem já tem acordo formalizado também poderá se dirigir ao CIC para a homologação durante a semana de 16 a 20 de março. Após o mutirão, o CIC passará a ter pautas regulares, semanalmente.

Nos últimos 10 anos, as 12 varas do trabalho de Campinas receberam 215.549 processos trabalhistas e solucionaram 207.355, sendo  que 74.346 foram finalizados mediante acordo, um índice de 36%. Nesse período, a prática de conciliação resultou em mais de R$ 1,3 bilhão homologados aos reclamantes. Com a atuação do CIC, a meta é elevar o índice de conciliação em pelo menos 20%. 

Após acolher os advogados, representantes de empresas e os trabalhadores, os servidores terão a missão de repassar as informações dos processos e facilitar o diálogo, visando a conciliação. “O ambiente está sendo adaptado para que as pessoas se sintam bem recepcionadas e estimuladas a encontrar uma solução para os seus problemas. Os participantes das audiências poderão tirar todas as dúvidas com os mediadores. Os juízes, por sua vez, decidirão sobre os processos e homologarão os acordos, após verificar se são de fato a solução mais adequada para aquele caso, assegurando o cumprimento da lei e os direitos dos trabalhadores”, explica a juíza Ana Claudia, que é diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo CIC.

Para a magistrada, conciliar é bom na medida que traz a paz imediata para o conflito e estimula o diálogo. “Um dos principais benefícios envolve o tempo processual, pois não há necessidade de esperar pelos inúmeros recursos previstos na lei. É seguro também, pois podem ser fixadas multas para assegurar o cumprimento do acordo. A conciliação põe fim à ansiedade e ao sofrimento decorrentes de um processo judicial e permite visualizar novos rumos de vida, tantos para  os trabalhadores como para os empregadores”, salienta. 

O presidente do TRT, desembargador Lorival, deverá instalar ainda, de forma gradativa, Centros Integrados de Conciliação em cada uma das outras sete circunscrições do Regional, localizadas nos municípios de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e nas demais unidades judiciárias de 1ª instância, em caráter fixo ou itinerante. “A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o paradigma da cultura da sentença que existe no país”, ressalta o presidente da 15ª.

Criados na 15ª pela Resolução Administrativa 12/2014, de outubro de 2014, os CICs atendem à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, “visando democratizar o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade”. O CIC no âmbito de 2º Grau já está em funcionamento com mesas redondas simultâneas três vezes por semana. Coordenado pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, que integra a 9ª Câmara do TRT-15, o centro ganha novas instalações também nesta segunda, dia 16, passando a operar no prédio administrativo do TRT, localizado na Rua Doutor Quirino, 1080.

 Campanha Nacional: mais de 5.800 audiências agendadas na 15ª Região

A I Semana Nacional de Conciliação Trabalhista visa implementar medidas que proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos. A campanha, que vem ressaltar a cultura da Justiça do Trabalho como célere e acessível, se baseia no conceito de que a conciliação é um gesto de boa vontade. Na 15ª, os esforços serão empreendidos em toda a jurisdição, no 1º e no 2º graus,  sob coordenação da vice-presidente Judicial (VPJ) da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.

Em toda a 1ª instância do TRT-15, estarão em pauta, 5.552 audiências para tentativas de conciliação, sendo 1.602 envolvendo processos já ajuizados por meio do sistema eletrônico (PJe-JT) e 3.950 ações que ainda tramitam em papel. Não estão computadas as audiências normais, da pauta ordinária (inicial, UNA e de Instrução). O CIC de 2º Grau, vinculado a VPJ, agendou audiências para a Semana envolvendo 259 processos que tramitam em fase recursal. Serão seis mesas de conciliação que trabalharão simultaneamente, sob o comando de juízes e também desembargadores.

No mutirão conciliatório mais recente do CSJT, promovido entre os dias 22 e 26 de setembro, com a chamada 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista,   o TRT-15 realizou 4.889 tentativas de conciliação de processos em fase de execução, resultando na homologação de 2.397 acordos entre trabalhadores e empregadores. Foram homologados aos reclamantes um total de R$ 78.723.812,53. O índice de conciliação em execução foi de 49% durante a Semana. Foram obtidos acordos também em ações envolvendo audiências iniciais de instrução, UNA e ordinária, que não faziam parte do mutirão. Se contabilizados os 1.475 acordos envolvendo os processos na fase de conhecimento, que somaram R$ 20.127.091,28 no período, os valores pagos aos reclamantes saltam para R$ 98.850.903,81. Um total de 10.451 pessoas foram beneficiadas.

Acesso à conciliação: agendamento a qualquer tempo, independente do mutirão

Empresas e trabalhadores com processos na Justiça do Trabalho da 15ª Região que tenham interesse em fazer acordo podem solicitar, a qualquer tempo, o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível no site do TRT15: http://portal.trt15.jus.br/conciliacao. Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. A mensagem será encaminhada à VPJ do Tribunal ou diretamente à Vara do Trabalho onde tramita a ação, para agendamento da audiência de conciliação. O solicitante receberá uma resposta pelo e-mail informado ou por telefone. A ferramenta foi lançada em 2011 pelo TRT-15 e integra uma série de iniciativas do Movimento pela Conciliação.

Sobre o TRT da 15ª Região

O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O periódico aponta que o Tribunal recebeu em 2013, 3,4% casos novos a mais do que no ano anterior, e julgou 5,5% mais processos em relação a 2012. Quanto ao número de processos baixados, o índice é 14,4% maior do que no ano anterior.

A performance do TRT-15 está acima da média nacional da Justiça do Trabalho. Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. É importante ressaltar que o nível de conciliação varia de 40 a 50% do total solucionado. Na segunda instância, 108.455 processos foram recebidos e 104.125 solucionados.

Fonte: Ascom/TRT15 (Campinas-SP)