04/06/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, na tarde da última terça-feira (1º de junho), a terceira audiência telepresencial de tentativa de conciliação em dissídio coletivo de greve entre a Liga Alagoana Contra a Tuberculose (responsável pela administração do Hospital Sanatório) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal). Apesar de todos os esforços empreendidos pelo TRT para solucionar o litígio, as partes não chegaram a um acordo e o processo será distribuído para escolha de relator e, em seguida, levado a julgamento pelo Pleno do Tribunal.

As audiências vêm sendo conduzidas pelo desembargador vice-presidente do TRT, João Leite de Arruda Alencar, que foi designado pelo presidente do Regional Trabalhista, Marcelo Vieira, para atuar na tentativa de solução do conflito. O dissídio coletivo foi proposto pela Liga Alagoana Contra a Tuberculose por conta de uma paralisação deflagrada pelos trabalhadores no dia 21 de abril deste ano. Os funcionários afirmam que estão sem receber salários há quatro meses e há dois anos sem direito a férias, além de não estarem recebendo o vale-transporte e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O diretor administrativo do Hospital Sanatório, Júlio Bandeira, justifica que o atraso salarial é fruto da perda de receita causada pela evasão de pacientes, que não se sentem mais seguros em procurar a instituição hospitalar por conta dos riscos de desabamento decorrentes dos problemas de instabilidade do solo gerada pela exploração de sal-gema pela Braskem. Bandeira ainda alegou que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde também estão atrasando os repasses, e que a solução para o problema também depende da agilidade do processo de indenização que a Braskem deverá fazer ao hospital.

Já o presidente do Sateal, Mário Jorge dos Santos Filho, argumentou que o atraso do pagamento dos salários não está ocorrendo somente pelo problema gerado pela queda da receita e do número de pacientes, mas por uma falta de empenho administrativo, e que a administração atual está querendo culpar os trabalhadores por uma greve justa.

O desembargador João Leite de Arruda Alencar reiterou que a realidade financeira do hospital é muito delicada e reconheceu que a crise está sendo agravada pelo problema da instabilidade ocasionada pela Braskem. Contudo, ponderou que os trabalhadores estão passando por uma situação muito difícil ao enfrentar um atraso salarial dessa magnitude, e que uma conjuntura dessa natureza desperta muita sensibilidade no momento que o processo é levado a julgamento.

 “Fizemos tudo o que podíamos para tentar uma solução por meio da conciliação. Infelizmente, ainda não há prazo e nem previsão para que a mineradora faça a devida indenização. O processo terá que ir a julgamento, mas, até sua realização, as partes ainda poderão propor um acordo”, observou o magistrado.

Greve

O desembargador-presidente, Marcelo Vieira, que vem acompanhando as audiências, enfatizou que a paralisação foi considerada abusiva à época, por desobedecer a requisitos da Lei de Greve e por afetar o atendimento a pacientes de covid-19, de UTI e de hemodiálise. Ele salientou, ainda, que o TRT/AL atua sempre em observância aos prazos legais e regimentais, e que a liminar que decretou a ilegalidade do movimento foi concedida em atendimento ao prazo exigido nesse ordenamento.

Também participaram da audiência desta terça-feira, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adir de Abreu; a advogada do Hospital Sanatório, Fábia Peixoto Daniel; a advogada do Sateal, Mônica Carvalhal, e o secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria Estadual de Saúde, André Cabral.

Negociação

Essa foi a terceira audiência realizada pelo Regional trabalhista para tentativa de conciliação entre as partes. A primeira ocorreu em 28 de abril e a segunda, no último dia 5 deste mês de maio. No dia 25/5, os desembargadores Marcelo Vieira e João Leite estiveram reunidos  com os secretários Alexandre Ayres, da Secretaria Estadual de Saúde, e Fábio Farias, do Gabinete Civil do Estado. Também foram feitos contatos durante as negociações com representantes da Secretaria de Saúde Municipal e do Ministério Público Estadual.

Fonte: TRT da 19ª Região (AL)