19/05/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) deu início a uma nova rodada de reuniões com representantes da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, sindicato dos trabalhadores e poder público para viabilizar o pagamento das dívidas trabalhistas do hospital que ainda estão pendentes e hoje superam R$ 30 milhões.

A medida é uma tentativa de construir acordos que possam solucionar em definitivo os casos atualmente em tramitação e evitar ações coercitivas pela justiça para quitação dos débitos, como até mesmo a penhora e venda de bens em leilão. Atualmente, existem aproximadamente 855 processos de ex-empregados da Santa Casa em tramitação nas varas do trabalho de Cuiabá.

Apesar do acordo firmado em 2019 que permitiu o pagamento de salários atrasados, ficaram pendentes, sobretudo, as verbas rescisórias, decorrentes do fim dos contratos de trabalho, além do FGTS de muitos meses, que não foi recolhido, e mesmo horas extras não pagas, além de contribuições previdenciárias e impostos.

Histórico

Trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber no período de outubro de 2018 a abril do ano seguinte. Segundo os administradores, o atraso se deu por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019.

Dois meses depois, em maio, o Governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Desde então, a unidade tem sido gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.

Em 10 de julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários. Por meio dele, o Governo do Estado realizou a transferência de quase 11 milhões de reais. As articulações envolveram, inclusive, a Assembleia Legislativa, que destinou 3,5 milhões do seu duodécimo.

Trabalhadores sem salários

Apesar de o estado ter assumido o controle das instalações e de todos os equipamentos, a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia ainda mantém alguns poucos trabalhadores, hoje responsáveis por tarefas, como a de reunir documentos necessários para defesas em processos judiciais, seja de ex-empregados, seja de ex-pacientes que necessitam seguir com o tratamento em outros hospitais. Como a entidade não possui qualquer renda disponível, tais trabalhadores estão sem receber salários há vários meses.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)