A Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) mediou um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia (Sinergia-MS) e a Energisa, na tarde dessa quarta-feira (24). Os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 foram discutidos durante audiência de mediação pré-processual, na modalidade telepresencial, e deve beneficiar cerca de 1.400 trabalhadores do Estado.

A negociação atual deverá ser concluída e o respectivo instrumento coletivo finalizado até 12 de março. A audiência de conciliação, que durou cerca de duas horas, foi conduzida pelo desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, André Luís Moraes de Oliveira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT.

O acordo firmado entre o sindicato e a empresa prevê a manutenção de todos os direitos dos eletricitários e também o compromisso de debate e apreciação de termo aditivo sobre alteração do banco de horas e pagamento de horas extras até 15 de maio. A deliberação sobre a finalização do ACT e discussão sobre o banco de horas será feita em assembleia da categoria.

"A revisão da cláusula relativa ao banco de horas de compensação e pagamento de horas extras deverá ser precedida, por cada uma das partes, de um levantamento detalhado sobre os impactos das mudanças da cláusula (ganhos e perdas), com vistas a estabelecer o melhor parâmetro para atender os anseios da categoria profissional, por um lado, bem assim atender a dinâmica da atividade empresarial", garantiu o desembargador.

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)