17/01/2022 - O fim do contrato do Município de Canoas (RS) com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que empregou 3,5 mil trabalhadores da área de saúde motivou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a buscar pagamento de verbas rescisórias aos profissionais que serão demitidos.

Uma audiência realizada por vídeo nesta quarta-feira (12) estabeleceu que a Prefeitura de Canoas entregará até 27 de janeiro os documentos para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a habilitação do seguro-desemprego. A documentação será entregue à 1ª Vara do Trabalho de Canoas, que fará uma força-tarefa para a expedição dos alvarás. Também até o dia 27, a Prefeitura se comprometeu a pagar os saldos de salário dos empregados.

Uma nova reunião foi agendada para 28 de janeiro, às 14h. Até esse dia, a Prefeitura de Canoas deverá apresentar o cronograma de pagamento das verbas rescisórias, que incluem férias proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso, também precisará explicar como será administrada a situação dos trabalhadores que têm estabilidade no emprego.

O Município incluirá nos editais que as próximas entidades parceiras deverão priorizar a recontratação dos profissionais despedidos. Outro compromisso firmado pela Prefeitura é que a transição das entidades parceiras não implicará qualquer intervalo no atendimento aos pacientes.

No início de dezembro, a Justiça Estadual determinou liminarmente o afastamento do Gamp das unidades de saúde de Canoas, passando o controle para as mãos da Prefeitura. A decisão ocorreu em ação do Ministério Público que investiga supostas irregularidades na entidade. O Município anunciou, em 3 de janeiro, a contratação emergencial de quatro instituições. Os serviços são prestados em dois hospitais, duas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps). 

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)