Os processos foram colocados em pauta para tentativa de acordo como parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 16 a 20 deste mês.

Foram quitados os créditos principais das dívidas com esses ex-empregados decorrentes do não pagamento de direitos como horas extras, férias, 13ª, FGTS, entre outros. A liquidação não contempla as verbas acessórias, como Imposto de Renda e INSS.

 

As ações foram ajuizadas pelos trabalhadores após o encerramento das atividades pela Terra Turismo. Algumas delas tramitam na Justiça do Trabalho mato-grossense desde 2005.

 

Para quitar a maior parte possível dos débitos, o juiz Paulo César, da Sejaesc, propôs que os ex-empregados aceitassem receber seus créditos com base na última atualização feita. Foi essa medida que possibilitou ao Tribunal pagar as dívidas contraídas pela empresa, beneficiando 15 trabalhadores.

 

Os valores empregados na quitação são oriundos da venda de um apartamento de um dos sócios da empresa, localizado em Brasília. A pedido da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a Justiça do Trabalho no Distrito Federal realizou, em 2011, a penhora e o leilão do imóvel, arrecadando 590 mil reais.

Desse montante, cerca de 36 mil foram utilizado para o pagamento dos débitos da Terra Turismo com um dos ex-empregados, cujo processo tramitava na 5ª Vara.

 

O restante, então, foi disponibilizado para a quitação das outras ações, existentes nas demais unidades judiciais da capital mato-grossense. Os processos foram remetidos à Secretaria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos para habilitação no processo piloto e prosseguimento das medidas visando a liquidação dos débitos.

 

(Processo piloto 0039100-10.2005.5.23.0005)

 

Fonte: TRT23(MT)