19/11/2021 - A equipe da Vara do Trabalho de Mafra (SC) promoveu na última sexta-feira (12) um total de 74 acordos trabalhistas com o frigorífico Seara. Ao todo, a equipe coordenada pela juíza Izabel Lisboa conduziu 95 audiências com trabalhadores e os advogados da empresa, todas realizadas por videoconferência.

Os processos estão relacionados a duas ações que tramitam na Justiça do Trabalho. A mais antiga é uma ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual a filial da empresa instalada na região foi condenada a pagar R$ 140 mil a 35 empregados pelo tempo de deslocamento deles até o posto de trabalho, dada a ausência de transporte público na região em determinados horários. 

As demais audiências trataram de ações individuais relacionadas à supressão do intervalo de 15 minutos que precede a jornada extraordinária das trabalhadoras (art. 384 da CLT), norma posteriormente revogada pela Medida Provisória nº 905, de 2019. Os 39 acordos homologados somaram R$ 67 mil.

Na conclusão dos trabalhos, o juízo elogiou a postura colaborativa da empresa e ressaltou que os acordos diminuem o tempo de tramitação e evitam despesas — tanto para as partes como para o Judiciário. “Outro aspecto importante é que o pagamento dos acordos ocorrerá no início de dezembro, o que ajudará na economia local”, ressaltou a unidade.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)