(19/12/2016)

Na Vara do Trabalho de Plácido de Castro, interior do Estado do Acre, foram realizadas 74 audiências em um dia.As audiências aconteceram em 14.12.2016 e foram conduzidas pela Juíza do Trabalho Christiana D'arcDamasceno Oliveira Andrade Sandim, Titular da Unidade Judiciária.

No último trimestre, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro, dentre as demais do TRT 14 (Acre e Rondônia), foi a que mais recebeu reclamações trabalhistas (445 ações), conforme dados extraídos do Sistema Pje Gerencial.

Até o momento, foram ajuizadas cerca de 700 reclamações.
As estatísticas demonstram que a imensa maioria das ações propostas (81%) foram atermadas pelos próprios servidores, diante do número reduzido de advogados que atuam na área trabalhista nas cidades que compõem a jurisdição da VT.

A Vara contava até o mês de setembro com 04 servidores lotados na Secretaria, sendo três deles requisitados junto ao Município de Plácido de Castro, e a partir daquele mês, recebeu uma servidora do novo concurso, passando a contar com 02 servidores efetivos em seu quadro.

A maior parte das audiências já foram realizadas, sendo 91 delas designadas para o próximo ano em razão da necessidade de observância do prazo de defesa de vinte dias, aplicável a entes públicos.

O aumento no número de ações envolve o maior grau de conscientização dos trabalhadores da zona rural em relação a direitos trabalhistas, as constantes fraudes praticadas no âmbito municipal pelas empresas terceirizadas, a ausência de depósitos de FGTS quanto a grande número dos servidores celetistas do Município de Plácido de Castro, e à dispensa em massa de trabalhadores por parte de Cooperativa que atuava em Acrelândia, mediante contrato de prestação de serviços com aquele município.

Plácido de Castro fica localizada no leste do Estado do Acre, fazendo divisa com a Bolívia (Vila Puerto Evo Morales) e conta com população de aproximadamente 18.000 habitantes.
A Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC foi instalada em 14.01.2005, e possui jurisdição sobre o Município de Plácido de Castro/AC, o Distrito de Vila Campinas/AC, o Município de Acrelândia/AC, e parte do Município de Porto Velho/RO (Distrito de Nova Califórnia/RO e Distrito de Extrema/RO).

Para tornar mais acessível o acesso à Justiça, a Vara faz uso frequente de recursos tecnológicos como o aplicativo WhatsApp para intimações e audiências por videoconferência (Sistema Nacional de Videoconferência – Conselho Nacional de Justiça), com a participação remota de partes, advogados e Ministério Público do Trabalho.

A Unidade funciona em prédio alugado com cerca de 192m², e a expectativa é de que seja construída uma sede própria em 2017, incrementando o atendimento aos jurisdicionados, conforme providências já encaminhadas na atual gestão.

Fonte: TRT14