30/11/2015 - A Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho no Maranhão fechou dois grandes acordos nos valores de R$ 19,3 milhões e de R$ 2,5 milhões nas 4ª e 6ª Varas do Trabalho de São Luís, respectivamente. O primeiro acordo foi homologado durante audiência realizada no dia 26/11, pela juíza titular da 4ª VT de São Luís, Maria da Conceição Meirelles Mendes, e o segundo, pela juíza da 6ª VT de São Luís, Elzenir  Lauande Franco, no dia 24/11.

Na 4ª VT de São Luís a juíza Conceição Meireles fez a conciliação entre o Sindicato dos Bancários e o Banco do Brasil. As partes concordaram na liberação do valor incontroverso da ação de anuênios de R$ 19.369.083,03, mediante depósito judicial que deverá ser efetuado até o  próximo dia 30/11/2015. O acordo firmado prevê a renúncia do Sindicato dos Bancários à multa do art. 475-J do CPC desde que o Banco do Brasil efetue o valor incontroverso da ação judicial. Caso contrário, a juíza prevê bloqueio on-line nas contas do BB, conforme ata de audiência.

A juíza determinou, ainda, o prosseguimento da execução da parcela controversa da ação judicial contra o BB.

ACORDO NA 6ª VT DE SÃO LUÍS

A juíza da 6ª VT de São Luís, Elzenir  Lauande Franco,  homologou acordo no segundo dia da Semana Nacional de Conciliação, no valor de R$ 2.553.608,72 e mais  R$ 317.046,73 de INSS.

A ação judicial foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes e Empregados de Segurança e Vigilância de Transporte de Valores (SINDVIG-MA) contra a empresa VIP Vigilância Privada e, subsidiariamente, contra o Estado do Maranhão. O Sindicato reclamou o pagamento de salários e benefícios, verbas rescisórias, em decorrência do encerramento do contrato de terceirização entre a empresa e o governo do Estado para prestação de serviços em escolas da rede pública do Estado.

A juíza Elzenir Franco determinou expedição de ofício à Secretaria de Estado de Planejamento, por intermédio de oficial de justiça, para que seja efetuado o bloqueio da importância de R$ 2.876.212,25, dos créditos devidos à empresa VIP Vigilância Privada Ltda. De acordo com a ata, os valores devem ser depositados em conta judicial em favor da 6ª VT de São Luís, para pagamento de salários em atraso, verbas rescisórias, vale refeição, custas processuais, contribuições previdenciária e honorários advocatícios dos empregados que prestaram serviços à Secretaria de Estado da Educação.

A juíza determinou, ainda, que a empresa apresente a relação com o nome dos empregados e respectivos créditos, após a comprovação do depósito dos valores bloqueados pelo Estado do Maranhão. A conciliação judicial trabalhista estipulou prazo para que a empresa libere o  FGTS dos trabalhadores, entregue os Termos de Rescisão de Contratos de Trabalho (TRCTs) e guias de seguro-desemprego e dê baixa nas carteiras de trabalho.

BALANÇO PARCIAL DA SEMANA - No período de 23 a 26 de novembro a soma total dos valores homologados na Semana Nacional de Conciliação da JT do MA foi de  R$ 25.626.836,45. O recolhimento previdenciário foi da ordem de  R$ 469.827,17 e o Imposto de Renda no valor de  R$ 5.677,17.

Durante os quatro primeiros dias da Semana foram atendidas 3.446 pessoas por 77 juízes de primeiro grau, que realizaram 1.771 audiências em processos em fase de conhecimento e de execução.

Veja a relação dos maiores valores de acordos entre 23 e 26/11:

23/11 - 5ª VT de São Luís:  R$ 367.993,95 (execução)

24/11 - 6ª VT de São Luís:  R$ 2.553.608,72 (conhecimento)

24/11 - VT de Barra do Corda:  R$ 95.058,23 (execução)

25/11 - 2ª VT de São Luís:  R$ 107.906,00 (execução); VT de Barra do Corda:  R$ 158.117,55 (execução)

26/11 - 4ª VT de São Luís: R$ 19.404.083,03 (execução).

Fonte: TRT16 (MA)