Conciliação Trabalhista - Notícias - CSJT2
NOTÍCIAS
As audiências de mediação foram realizadas por videoconferência.
Interessados em agendar uma audiência de conciliação telepresencial têm até o dia 13 de agosto para inscrever seu processo.
A demanda foi ajuizada através de uma Ação Civil Pública interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre durante o período da pandemia.
A iniciativa é uma forma de compensar as horas pagas e não trabalhadas de empregados.
O ajuste ocorreu em mandado de segurança impetrado pelo MPT contra decisão que indeferiu medidas liminares requeridas em ação civil pública.
Dentre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço, além de assistência nos potenciais casos de...
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