Processo foi julgado pela Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS)

Decisão é válida até que as empresas regularizem a situação e cumpram a legislação trabalhista

Decisão levou em consideração o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Decisão da Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS) foi unânime

A empresa foi condenada, ainda, a pagar as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa depois que o pedido de demissão foi declarado nulo

O empregado acabou penalizado com mudança de horário e segregação dos demais colegas de trabalho

A ação civil pública foi ajuizada contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho

Em sua fundamentação, o relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros citou o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle

Segundo a perícia médica, a causa da moléstia teriam sido fatores próprios da trabalhadora, tal como o quadro de rinite alérgica crônica que apresentava

De acordo com a trabalhadora, o programa da empresa, denominado “Balance and Elegance”, tinha o propósito de manter as empregadas da loja dentro de um padrão físico