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Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu(MG) que se recusou a mudar de setor

Para a relatora, não foi demonstrada a prática de ato ilícito, pela fábrica, que possa ter ferido a honra e a dignidade do ex-empregado

Familiares de trabalhador que morreu afogado em enchente não serão indenizados

Segundo o relator do caso, não foi possível concluir que o trabalhador retornava para sua residência, diante da precariedade do conteúdo probatório

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato

Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Segundo a decisão, a modalidade de contratação não garante o direito à estabilidade destinada a gestantes

Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

O homem, que se dizia usuário de entorpecentes desde 2017, pretendia obter a anulação de seu desligamento por falta grave, ocorrido em 2021

Petrobras é obrigada a emitir CAT a empregados infectados por covid-19

Empresa também deverá revisar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável

Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator do caso citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido

TRT-RS concede horas extras a corretor de imóveis que cumpria jornada controlada

O colegiado considerou que a atividade desempenhada era predominantemente interna e que havia efetiva supervisão sobre a sua jornada de trabalho

Quarta Turma do TRT-4 afasta vínculo de emprego entre depiladora e proprietário de salão

De acordo com os desembargadores, a trabalhadora atuava com autonomia e sem subordinação

Ajudante de motorista que pernoitava em baú de caminhão obtém indenização por danos morais

A empresa não pagava diárias em valor suficiente para arcar com alojamento adequado

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