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TRT da 23ª Região (MT) decide que alimentação e moradia fornecidas a trabalhador rural não integram salário se houver contrato

Previsão está na lei 5.889/1973 conhecida como Lei do Rurícola

Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos

Relatora concluiu que situação não era marcada pela subordinação jurídica à unidade de saúde

TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização

Para desembargadores, conduta desonesta do empregado que gera dano ao empregador e beneficia a si próprio ou a terceiros caracteriza ato de improbidade

Sargento da aeronáutica que trabalhava como técnico de enfermagem em residência em Porto Alegre tem vínculo de emprego reconhecido

Decisão é da Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS)

TRT da 1ª Região (RJ) desobriga trabalhador de digitalizar peças físicas dos autos

Para desembargadores, trabalhador não deve ser responsabilizado por tarefa que é de responsabilidade da Vara do Trabalho

Funcionário de empresa de fertilizantes de MG não receberá horas extras por conversas em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente

Para desembargadores, ficou comprovado que espaço servia para a interação entre os empregados e não para repassar ordens e demandas

TRT da 18ª Região (GO) mantém penhora de templo evangélico para pagamento de dívida trabalhista

Profissional se acidentou em 2014 ao vistoriar obras no telhado da igreja

Hospital baiano é condenado por escalar recepcionista lactante durante pandemia da covid-19

Profissional receberá R$ 4 mil por danos morais

Mantida justa causa de bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica em SP

Para desembargadores, atividade é incompatível com o "alegado estado debilitado" do profissional

TRT da 21ª Região (RN) reverte demissão por justa causa com base em pouca produtividade

Profissional havia sido dispensada depois de 12 dias da contratação

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