Além do adicional de 100% que deve incidir nas horas extras prestadas, a empresa deve pagar também os reflexos sobre verbas, como férias proporcionais e aviso-prévio

Os desembargadores da Primeira Turma do TRT-9 entenderam que a empresa excedeu os limites do seu poder diretivo e consideraram a prática como ato ilícito

A ex-empregada alegou ainda que, desde o momento que comunicou sua gravidez, começou a sofrer mais perseguições

O banco, em sua defesa, argumentou que a seguradora fazia parte do mesmo grupo econômico e, portanto, a justa causa seria válida

Para os magistrados, na relação entre a empresa e os profissionais, ficou provada a presença de todos os requisitos básicos que caracterizam o vínculo de emprego

Pelo pacto, ele continuaria recebendo salários e assistência médica enquanto perdurasse o estado de pandemia, regulamentado pela Lei nº 14.020/2020

Além da indenização por danos morais, foram deferidas a indenização do período de afastamento e as verbas, como férias com terço constitucional, gratificação natalina e FGTS

O empregado foi contratado como ajudante interno e, no decorrer do vínculo de trabalho, realizou um tratamento na coluna e ficou afastado pelo INSS por três anos

Ainda de acordo com o trabalhador, quando o empregador era avisado dos assaltos, apenas queria saber do valor perdido e de como faria a reposição do valor assaltado

Processo foi julgado pela Terceira Turma