Notícias dos TRTs - CSJT2
Imóvel em construção é considerado impenhorável pelo TRT da 12ª Região (SC)
Decisão envolve apartamento em obra que está paralisada em Itajaí (SC). Devedor comprovou que não possuía outros bens imóveis
TRT-RN mantém penhora de caminhão por falta de provas de sua compra anterior
O relator do recurso ressaltou que não foram apresentadas comprovações da compra do veículo, como o contrato particular de promessa de compra e venda
Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir por decisão da Seção Especializada em Execução do TRT-4
O colegiado entendeu que a suspensão da carteira nacional de habilitação impede o direito de ir e vir e, portanto, atenta contra o direito fundamental à liberdade
Jogador da Série B do Campeonato Mineiro tem vínculo de emprego reconhecido com clube
O atleta foi contratado para exercer a função por três meses, mas nunca recebeu o pagamento do salário
Trabalhador obtém indenização após divulgação de vídeo em grupo de WhatsApp da empresa
Em mensagens encaminhadas ao grupo, colegas ofenderam o profissional com termos de baixo calão e xingamentos
TRT-SP mantém justa causa de trabalhador que furtou máscaras e álcool em gel do estoque de hospital
Além do furto, o auxiliar de farmácia dormiu em serviço além do tempo previsto para intervalo
Segunda Turma do TRT-PE determina pagamento de indenização por “perda de uma chance” e assédio moral
A trabalhadora exercia a função de inspetora de elétrica em um projeto que o consórcio executava para a Petróleo Brasileiro S/A
Vendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo obtém indenização
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) mantiveram a sentença que condenou a empresa a ressarcir o profissional
Fazenda é condenada a indenizar vaqueiro que perdeu parte da visão após acidente
O empregador disse que o profissional teria escorregado durante o procedimento, por causa do movimento da égua com a qual trabalhava
Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade conforme decisão da 6ª Turma do TRT-RJ
Os desembargadores acompanharam por unanimidade o voto da relatora, deferindo o adicional em grau médio, com base no laudo pericial e nas NR do Ministério do Trabalho