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Descumprimento de obrigações trabalhistas gera indenização no RN

A empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas rescisórias, férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.

Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.

Ajudante de construção não contratado após seleção consegue indenização por danos morais

Para a relatora, “ficou evidenciada a prática de ato ilícito”, pois houve promessa de emprego e depois a desistência inexplicável da contratação.

Norma coletiva não pode estabelecer taxa a empregador em prol de sindicato para autorizar trabalho em feriados

O magistrado entendeu que a entidade sindical não observou os limites de sua atuação e desvirtuou sua finalidade precípua quando instituiu taxa de cobrança, em proveito próprio.

Reconhecido vínculo de emprego entre ex-dirigente e sindicato dos rodoviários no AM

A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) entendeu que a relação empregatícia teve início durante o mandato sindical.

Aplicada norma coletiva de estivadores a operadores de empresa portuária de SP

Para o magistrado, além de não juntar provas sobre a alegada falta de mão de obra, a empresa desrespeitou o instituto da negociação coletiva previsto no artigo 616 da CLT.

Não há vínculo empregatício entre músico do RN autônomo e orquestra

A prestação do serviço se dava de forma autônoma e não havia características de relação trabalhista.

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