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Trabalhador rural do GO receberá adicional de insalubridade por excesso de calor

A possibilidade de incidência do adicional de insalubridade para “agente calor” encontra respaldo jurisprudencial.

Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta de trabalhadora de SP

Foi constatado que a empresa somente aceitava atestados médicos entregues no prazo de 24 horas, fato que resultou em diversos descontos da trabalhadora por motivo de falta.

Motorista do RN vítima de assaltos é indenizado por desenvolver transtornos psicológicos

O trabalho na empresa concorreu, ainda que de forma indireta, para o surgimento e consolidação da patologia.

Bancário do MT aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial

O julgamento concluiu, com base em laudos médicos de um ortopedista e um psiquiatra, que ele é vítima de acidente de trabalho por equiparação.

TRT da 3ª Região (MG) reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood

Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas.

Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade íntima e comprometer dopoimentos judiciais

A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. 

Bens de entidade filantrópica do RJ são passíveis de penhora

A Quinta Turma entendeu ser cabível o bloqueio de valores da conta bancária do Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus.

Empresa pagará R$ 300 mil a trabalhador de MG que caiu em fosso de 4 metros

O trabalhador contou que o acidente aconteceu após ter sido designado pelo superior hierárquico para buscar um quadro inativo, que seria utilizado para o registro dos horários exatos de manipulação de produtos químicos.

Petrobrás Distribuidora deverá cumprir legislação sobre transporte de cargas perigosas

A sentença também condenou a empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

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