TRT reconheceu a natureza salarial da utilidade fornecida ao vaqueiro.

A possibilidade de incidência do adicional de insalubridade para “agente calor” encontra respaldo jurisprudencial.

Foi constatado que a empresa somente aceitava atestados médicos entregues no prazo de 24 horas, fato que resultou em diversos descontos da trabalhadora por motivo de falta.

O trabalho na empresa concorreu, ainda que de forma indireta, para o surgimento e consolidação da patologia.

O julgamento concluiu, com base em laudos médicos de um ortopedista e um psiquiatra, que ele é vítima de acidente de trabalho por equiparação.

Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas.

A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. 

A Quinta Turma entendeu ser cabível o bloqueio de valores da conta bancária do Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus.

O trabalhador contou que o acidente aconteceu após ter sido designado pelo superior hierárquico para buscar um quadro inativo, que seria utilizado para o registro dos horários exatos de manipulação de produtos químicos.

A sentença também condenou a empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.