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Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor

O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem violar a coisa julgada

Motorista de Contagem (MG) obtém R$ 100 mil de indenização após acidente que ocasionou amputação da perna esquerda

A empregadora foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, quitada em parcela única e arbitrada no valor do salário-base do motorista até 2036

TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa

Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito

5ª Turma do TRT-4 reconhece natureza ocupacional da covid-19 e condena hospital a indenizar empregada

A instituição não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que impediu a mulher de receber benefício previdenciário

Determinada indenização à família de vigilante morto por covid-19 em MG

Para o julgador, restou incontroverso o descumprimento de normas legais e regulamentares básicas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho

Segunda Turma do TRT-18 (GO) nega vínculo empregatício entre parentes próximos

O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego

Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 150 mil em razão da morte de ex-empregada por covid-19

A auxiliar de enfermagem trabalhava desde 1988 no hospital de propriedade da empregadora e faleceu em 2020, após o agravamento da covid-19

TRT-18 (GO) mantém adicional de periculosidade a condutor de veículo com tanque superior a 200 litros

Motoristas que conduzem veículo equipado com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros, ainda que para consumo do próprio veículo, exerce atividade de risco

Ausência em audiência por falta de vacinação ou exame negativo para covid gera confissão

Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19

Justiça nega vínculo de emprego e indenização a motorista de aplicativo em Cuiabá

Segundo o juiz da causa, todas as testemunhas foram claras ao demonstrar a ausência de poder diretivo do empregador, requisito imprescindível para caracterizar a subordinação

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