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TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência

Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente

Vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica de Anápolis não é reconhecido

Para desembargadores, atividade desempenhada pelo artista é de "inclinação vocacional"

Magistrada do Espírito Santo determina desembarque de petroleiros contaminados pela Covid-19

Petrobras terá ainda que realizar testes diários nas plataformas para detecção do vírus

Tempo para conferência de armamento não descaracteriza regime de trabalho 12×36

Decisão é da Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO)

TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa

Empregada trabalhava na empresa BRF e alegou ter desenvolvido problemas na coluna e nos pulsos

Magistrada do DF defere indenização a técnica de enfermagem que contraiu Covid-19 no ambiente de trabalho

Profissional deve receber R$ 5 mil por danos morais

TRT da 6ª Região (PE) considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por ato de improbidade

Segundo empregador, funcionário causou prejuízos financeiros à empresa

Empresa do Maranhão é condenada a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais causados a vigilante terceirizado ferido em assalto

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também foi condenada de forma subsidiária

Magistrado de SP reconhece vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV

Profissional receberá ainda indenização por danos morais por ter sido ofendida pelo empregador

TRT da 21ª Região (RN) anula falso contrato temporário e reconhece estabilidade de gestante

Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato 

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