Segundo acórdão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício

Profissional ajuizou reclamação trabalhista antes da reforma trabalhista

Decisão é da Terceira Turma do TRT da 4ª Região (RS)

Para desembargadores, medida viola direitos fundamentais do empregado

Família de profissional receberá  R$ 75 mil de danos morais

Para desembargadores, como a redução ocorreu por conta da pandemia da covid-19, valor será pago pela metade

Para desembargadores, paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT

Empregador deverá quitar as diferenças salariais

Profissionais tinham iniciado a greve no dia 11 de maio

A plataforma de videoconferência atende advogados, procuradores, partes em processo e cidadãos em geral