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Afastada penhora de aposentadoria após constatação de risco à sobrevivência do devedor e da família

Houve ainda a determinação de liberação de valores bloqueados em conta bancária da outra executada, porque eram relativos à pensão alimentícia paga a seu filho menor

Gerente que contratou seguro indevidamente, com prejuízo de R$ 1 milhão, recebe justa causa

A bancária não analisou o potencial financeiro do cliente nem seus antecedentes. Ele respondia a vários processos criminais por homicídio, exploração de trabalho escravo, entre outros

Justiça do trabalho em São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

A decisão acata o recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau

Mensageiro obtém indenização por danos morais por ser coagido a transportar valores

Para o relator do caso, a partir da análise das provas produzidas nos autos, restou incontroverso que o trabalhador realizava o transporte de valores sem qualquer segurança

Farmácia é absolvida de indenizar família de ex-empregada que morreu em acidente de trânsito em MG após queda de moto

Processo foi julgado pelo TRT da 3ª Região (MG)

TRT da 23ª Região (MT) decide que cozinheira de hospital acometida por covid-19 terá direito a indenização

Para desembargadores, está claro que a doença desenvolvida pela profissional tem caráter ocupacional

Empresa é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadora com câncer de mama

A demissão sem justificativa da trabalhadora, logo após voltar do tratamento de câncer de mama, foi julgada abusiva e discriminatória pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso

Acidente com empregado em transporte fornecido pela empresa gera responsabilidade civil objetiva

Um motorista de betoneira, de Cesarina (GO), que sofreu um acidente de trânsito em veículo fornecido pelo empregador, obteve pensão mensal até completar 76 anos

Justiça do Trabalho em MG mantém decisão que obriga trabalhador a pagar honorários de sucumbência

A decisão transitou em julgado antes do posicionamento do STF sobre o tema. Nesse caso, a condenação só poderia ser modificada por ação rescisória

TRT-19, em Alagoas, determina que shopping center crie local de amamentação para todas as empregadas

Decisão leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do CNJ

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